Unidades prisionais voltam a permitir visitas a partir de agosto – Diário Online



Começam a ser retomadas, gradativamente, a partir de 17 de
agosto, as visitas familiares em unidades prisionais do Pará. A Secretaria de
Estado de Administração Penitenciária (Seap) publicou, na quarta-feira (29), a
Portaria nº 689/ 2020, que detalha o Plano de Retomada de Visitas. O critério
de liberação inicial é a situação epidemiológica do município onde cada unidade
está localizada, observando-se os níveis de risco de contaminação pelo novo
coronavírus, segundo critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde
Pública (Sespa). 

Em municípios com 2,6% a 5% da população contaminada, as
unidades serão classificadas como bandeira vermelha, definidas com alerta
máximo, e não terão liberações de visitas. Naqueles com índices de contaminação
entre 1,6% e 2,5%, as casas penais serão classificadas com a bandeira amarela,
definidas como em risco ou evolução da doença relativamente controlada, e terão
liberação gradativa de visitas.

Unidades prisionais localizadas em municípios com até 1,5%
da população contaminada serão classificadas com bandeira verde, definidas como
controladas e evolução da doença em fase decrescente, e terão liberação
imediata de visitas, atendendo a condicionantes que buscam preservar a saúde de
custodiados, familiares e servidores do sistema prisional.

Unidades classificadas com bandeira verde ou amarela
passarão, ainda, por análise da Diretoria de Assistência Biopsicossocial e do
Gabinete de Crise da Seap, instituído para o enfrentamento da Covid-19. Nesta
etapa, serão levados em consideração o total quantitativo da população
carcerária da unidade prisional, a quantidade de custodiados contaminados, o
número de internos recuperados, o número total de servidores, bem como o número
de servidores afastados, com suspeita de contaminação, positivados e
recuperados.

Critérios – Mesmo as unidades que tenham as visitas
liberadas gradativamente ou de imediato terão que respeitar normas de
prevenção, implantadas para evitar a proliferação do coronavírus com a retomada
das visitas. O quantitativo de visitas diárias permitidas nestas casas penais,
por exemplo, será 30% da média diária de visitas registradas nos três primeiros
meses deste ano. O Gabinete de Crise também definirá os dias de visitas,
divididos em até cinco dias na semana, no horário de 9h às 13h e com duração
máxima de 30 minutos.

De início, também só será permitida a entrada em unidades
prisionais de visitantes maiores de 18 anos, não pertencentes aos grupos de
risco da Covid-19. Serão permitidas apenas visitas de familiares cadastrados
biometricamente no sistema de informações da Seap. Para atender os visitantes
de forma contínua e ininterrupta, o prédio da Seap, localizado na Rua Santo
Antônio, em Belém, foi definido como ponto fixo de cadastramento de visitantes.

Para receber as visitas, os internos também deverão atender
critérios estabelecidos na portaria, para garantir a saúde das pessoas privadas
de liberdade e da população como um todo. Poderão receber visita os custodiados
recuperados após infecção pelo novo coronavírus que estejam completando o ciclo
viral, conforme protocolos definidos por órgãos de saúde; que tenham bom
comportamento carcerário e sejam participantes de atividades, ações e/ ou
projetos de reinserção social, nas áreas de educação prisional e de trabalho e
produção, intramuros ou extramuros; e que estejam devidamente cadastrados
biometricamente. A seleção será feita pela equipe multidisciplinar de
assistência biopsicossocial com apoio do setor de reinserção social.

Contingência – A entrada de visitantes nas unidades
prisionais deverá obedecer, ainda, normas e protocolos de segurança descritos
no Manual de Procedimentos da Seap, assim como medidas de prevenção
determinadas no plano de contingência de prevenção e enfrentamento à Covid-19,
também desenvolvido pela secretaria. As unidades com visitas liberadas serão
equipadas com barreiras sanitizantes para pisos, ou seja, tapetes do tipo
pedilúvio, com a solução de hipocloreto de sódio, nas entradas e nos locais de
acolhimento aos visitantes.

Durante as visitas, também será obrigatório o uso de máscara
por todos os presentes, bem como o distanciamento social de 1,5 metro,
permanecendo proibido qualquer contato físico. Os espaços onde as visitas são
feitas também serão higienizados e desinfetados, antes e após o término de cada
encontro, além de serem fornecidos álcool em gel ou líquido, ambos 70%, para os
familiares e internos que estiverem fazendo ou recebendo visitas.

As visitas virtuais, implementadas pela Seap na Portaria nº
550, de abril deste ano, vão continuar funcionando normalmente, como forma
auxiliar a visita aos custodiados. Os visitantes devem escolher entre as
visitas presenciais ou remotas, já que só uma destas modalidades poderá ser
usada pelos visitantes por mês.

Direitos – O Plano de Retomada nas casas penais faz parte do
projeto Retoma Pará, instituído pelo Governo do Pará para reativar,
gradativamente, o mercado e as atividades no Estado que haviam sido
interrompidas pelas medidas de prevenção à pandemia do novo coronavírus. Além
de ter grande importância para o processo de ressocialização, as visitas têm a
finalidade de preservar e estreitar as relações da pessoa privada de liberdade
com a família e a sociedade.

Por isso, todos os custodiados, independentemente de estarem
em unidades classificadas como verdes, amarelas ou vermelhas, poderão ter
acesso ao sistema de visita virtual, com o objetivo de driblar o distanciamento
social e manter o contato entre custodiados e familiares.

Segundo a Portaria nº 689/ 2020, a partir do próximo dia 17
de agosto também serão retomados os trabalhos extramuros exercidos pelos
internos, seguindo critérios de segurança e de prevenção semelhantes aos
adotados para a retomada de visitas, como as classificações epidemiológicas das
unidades. O plano de retomada destas atividades será desenvolvido e apresentado
pela Diretoria de Reinserção Social, porém, desde já, fica estipulado que
continuam suspensos os trabalhos intra e extramuros para apenados com 60 anos
ou mais.

Por fim, a portaria restabelece a assistência religiosa das
pessoas privadas de liberdade no Pará. Também com início no próximo dia 17, as
visitas de grupos religiosos poderão ser feitas apenas em fins de semanas, de
acordo com planejamento expedido pela Coordenadoria de Assistência Social da
Seap.

A secretaria segue com as medidas de prevenção e contenção à
Covid-19, intensificando a higienização e limpeza das unidades prisionais do
Estado, diariamente. Além disso, também é contínuo o trabalho de orientação das
equipes biopsicossociais, para reforçar aos custodiados a importância de usar
os equipamentos de proteção individual e manter o distanciamento social.

Também estão sendo feitos testes-rápidos, constantemente,
nas unidades prisionais, e todos os casos suspeitos ou confirmados estão sendo
acompanhados e tratados, o que vem possibilitando o índice positivo de nenhuma
morte causada pelo novo coronavírus entre a população carcerária paraense.

 





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