STF tem maioria a favor de tese que pode anular sentenças da Lava Jato – Diário Online



Em uma derrota para a Lava Jato, o STF (Supremo
Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (26) a favor da tese que
pode levar à anulação de sentenças impostas em casos da operação e beneficiar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A maioria dos ministros teve o entendimento de
que réus delatores devem apresentar suas alegações finais em processos antes
dos demais acusados e ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter
suas condenações revistas.

O placar até o momento está em 7 votos a 3 a
favor dessa tese, que pode levar à anulação da condenação de Lula no caso do
sítio de Atibaia (SP).

Em meio ao enfraquecimento da operação, o
julgamento marca o início da sequência de duros recados que o Supremo pretende
dar à Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber,
Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente
da corte, Dias Toffoli, votaram pelo direito de réus delatados se manifestarem
depois de delatores nas alegações finais.

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux
discordaram da tese e defenderam o prazo conjunto para a manifestação de réus
delatores e delatados.

Diante da ausência de Marco Aurélio Mello,
Toffoli suspendeu o julgamento e o remarcou para a próxima quarta-feira (2).

O presidente da corte indicou que, embora
concorde com a tese, vai propor que o Supremo estabeleça um limite ao alcance
da decisão que levou a maioria do plenário a anular, pela segunda vez, uma
sentença da Lava Jato. Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do
ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

A ideia de Toffoli é definir uma régua para
evitar efeito cascata em outras ações. O presidente tem defendido que a
concessão de decisões favoráveis só deve ocorrer quando os réus reclamaram do
rito processual desde a primeira instância. A ideia é evitar uma avalanche de
pedidos à corte após ser definida a jurisprudência sobre o tema.

O plenário da corte analisou nesta quinta-feira
o pedido de habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de
Empreendimentos da Petrobras, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

 





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