Resolução do STF deixa partidos políticos sob tensão. Leia na coluna do Mazzini! – Diário Online



Os dirigentes dos partidos nas Executivas nacionais e diretórios
regionais estão com agenda dupla nos últimos dias. Enquanto fazem planos para
as campanhas eleitorais municipais de 2020, seguem atentos à pauta do Supremo
Tribunal Federal sobre ação que envolve o Tribunal Superior Eleitoral e
resoluções que pode lhes enterrar as legendas e suspender futuras candidaturas.
O STF julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, impetrada pelo
Cidadania e PSB, que questiona três resoluções do TSE. Elas determinam o
cancelamento automático do registro dos partidos, de diretórios municipais e
estaduais, em caso de não prestação de contas dentro do prazo – o que poucos
fazem. A pressão de parlamentares e prefeitos é grande.

Vista

Na última quarta, o ministro Luís Roberto Barroso pediu
vista. Votaram antes os ministros Alexandre de Moraes (pela procedência
parcial) e Edson Fachin, pela improcedência da ação.

Derruba tudo

O ministro relator é Gilmar Mendes, que já desconsiderou
efeito suspensivo determinado pelo TSE. Disse que penalidade só pode ser
aplicada após trânsito julgado.

Em causa própria

A defesa do Cidadania e PSB apontam que as Resoluções
23.432/14, 23.546/17 e 23.571/8 do TSE usurpam competência do Congresso
Nacional sobre o tema.

Racha na ANP

Enquanto metade dos diretores da Agência Nacional de
Petróleo defende que o órgão concentre sua atuação na fiscalização da qualidade
dos combustíveis vendidos, a outra metade está preocupada em observar se os
postos estão cumprindo com as obrigações severas impostas pelas grandes
distribuidoras. É dinheiro público para servir a interesses de gigantes da
iniciativa privada.

Recuo

Senadores recuaram da tentativa de condicionar a execução de
mandados de busca e apreensão nas dependências do Congresso à decisão da
maioria dos membros ou turma do STF. Apoiada por 34 parlamentares, a PEC 165/19
foi apresentada dias depois das buscas no gabinete do senador Fernando Bezerra
(MDB-PE), líder do Governo.

Recuo 2

De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), a proposta
aguardava indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. O
democrata, no entanto, pediu ao colegiado a retirada de tramitação e a PEC foi
arquivada 10 dias depois de protocolada.

Orai por eles

Ontem foi realizada linda missa da canonização da Santa
Dulce dos Pobres, na Arena Fonte Nova, em Salvador. Nenhuma comitiva de 60
políticos de Brasília – e esposas – compareceu. Já para Roma…

Abdelmassih S.A.

O médico tarado Roger Abdelmassih fez escola. O STF manteve
há dias o afastamento do prefeito Uruburetama (CE), José Hilson de Paiva.
Também médico, é acusado de violentar mulheres pacientes. E filmava tudo,
segundo denúncia.

Dívidas estaduais

A Secretaria do Tesouro Nacional desembolsou, em setembro,
R$ 442,60 milhões para “honrar” débitos de Estados endividados. Foram R$ 245,63
milhões relativos a inadimplências do Rio de Janeiro, R$ 84,04 milhões de Minas

Gerais, R$ 65,29 milhões de Goiás, R$ 10,24 milhões do Rio
Grande do Norte e R$ 37,40 milhões do Amapá.

Superou

No acumulado de janeiro a setembro deste ano, a União, por
meio do Tesouro, já desembolsou R$ 5,6 bilhões para pagar dívidas dos Estados.
Já superou o ano de 2018, quando a União socorreu os Estados com R$ 4,82
bilhões.

Blindagem popular

Deputados do PCdoB, PDT, PSB, PT e PSOL entregaram ao
presidente Rodrigo Maia uma carta, assinada por 27 entidades, na qual solicitam
que projetos que criminalizam movimentos sociais não sejam pautados na Câmara.
Aos oposicionistas, Maia assumiu o compromisso de não pautar a matéria e nem
acelerar suas tramitações.





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