Medida suspende viagens interestadual e intermunicipal no Pará – Diário Online

0
4


O Governo do
Pará adicionou novas medidas de distanciamento controlado ao Decreto Estadual
777/ 2020, publicado com alterações na noite desta segunda-feira (25), em
edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).

As
determinações dizem respeito aos deslocamentos interestadual e intermunicipal e
seguem vigentes ainda por tempo indeterminado.

Permanecem
suspensos os transportes coletivos interestaduais de passageiros pelas vias
terrestre, marítima e fluvial. A medida não se aplica a carros particulares e
nem ao transporte de carga, ficando ressalvados também os casos de pessoas que
precisam fazer deslocamento por motivo de trabalho, retorno para casa ou
tratamento de saúde.


 

Com relação
aos deslocamentos intermunicipais, a norma proíbe tanto entrada, quanto saída
de pessoas, seja por meio rodoviário ou fluvial, em Belém e nos demais
municípios da região metropolitana. A determinação se estende também às cidades
que decretarem lockdown.

Da mesma
forma que em viagens interestaduais, o decreto excepciona situações de
atividade profissional e tratamento de saúde, devidamente comprovados, além do
transporte de cargas. Pessoas que morem nos municípios envolvidos e que estão
fora da cidade por algum motivo podem voltar para casa por meio de comprovação
do local de residência. 


 


 

Reprodução/Diário Oficial

 

ADAPTAÇÕES

 “Assim como temos feito com os decretos
anteriores de isolamento social, o 777/ 2020 deve passar por alterações no decorrer
dos dias, porque estamos adaptando a legislação conforme demandas da sociedade,
levando em consideração critérios técnicos de prevenção contra a Covid-19”, diz
o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

O procurador
explica que rodoviárias e portos podem funcionar, mas apenas para o transporte
de cargas e de pessoas autorizadas a viajar, após comprovação do motivo do
deslocamento. “Esta comprovação pode ser feita por qualquer documento hábil que
seja válido, como, por exemplo, comprovante de residência, crachá funcional ou
identidade funcional, além de declaração médica”, complementa.

A
comprovação da necessidade do deslocamento também pode ser feita com a
autodeclaração disponível no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).





Fonte da notícia

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here