Decisão do STF sobre depoimento oral de Bolsonaro terá videoconferência ao vivo – Diário Online



O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal
Federal), excluiu da pauta de julgamentos em ambiente virtual o recurso do
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para não depor presencialmente no
inquérito que apura as denúncias de Sergio Moro sobre sua suposta tentativa de
interferência na Polícia Federal. Bolsonaro pretende apresentar suas respostas
por escrito.

Com isso, Celso de Mello deve determinar o julgamento da
questão em uma sessão do plenário a ser realizada em sistema de
videoconferência, o que possibilitará ao público ter amplo acesso ao debate
entre os magistrados, em tempo real.

O ministro permitiu também que os advogados de Moro
participem da sessão, além da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa
Bolsonaro, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Há duas semanas, Celso de Mello, que é relator do
inquérito, já tinha decidido que Bolsonaro teria que depor diante de um
delegado da PF e que Moro poderia também fazer perguntas a ele, por intermédio
de seus advogados.

Segundo ele, o “privilégio cerimonial” de um
depoimento por escrito “não tem sentido porque fere profundamente o
princípio republicano que tem suporte na igualdade de todos perante a
lei”.

Além disso, Bolsonaro não seria “mera testemunha
nem simples vítima”, o que daria a ele o direito de depor por escrito. Mas
sim “autoridade investigada por supostos crimes”.

A decisão foi divulgada por Celso de Mello quando ele
estava de licença médica.

O ministro Marco Aurélio Mello assumiu depois o caso,
como seu substituto regimental. E determinou que o depoimento oral de Bolsonaro
fosse suspenso até que a questão fosse debatida no plenário virtual do STF.

Por esse meio, os ministros apresentam seus votos por
escrito e respondem se estão ou não de acordo com a posição do relator.

Celso de Mello voltou de licença na sexta (25) e
reassumiu suas funções, revertendo nesta terça (29) a decisão de Marco Aurélio.

Em seu despacho, ele argumentou que “o substituto
regimental não tem (nem pode ter) mais poderes, na condução do feito, do que
aqueles incluídos na esfera de competência do Relator natural (RISTF, art. 21,
I), pois se, ao contrário, fosse possível reconhecer ao Ministro substituto do
Relator da causa uma gama mais extensa de atribuições e de prerrogativas que
aquela única outorgada ao substituto (RISTF, art. 38, I), a inclusão do feito
em pauta pelo substituto regimental tornar-se-ia, anomalamente, um ato
processual intangível e imodificável por parte do Relator natural (que não pode
ser destituído do seu poder de inclusão/exclusão do feito em pauta), o que,
decididamente, não teria sentido nem cabimento”.

 





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