Associação Nacional do Ouro discute ilegalidade da compra de ouro no Pará – Diário Online

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Regulamentar e legalizar a produção de ouro originada da
extração artesanal no Brasil. Esta é uma das principais metas da Anoro
(Associação Nacional do Ouro). O presidente da entidade, Dirceu Frederico
Sobrinho, diz que cerca de 2/3 da produção do metal não é comercializada pelas
vias legais, ou seja, através de companhias credenciadas. Para tentar resolver
esta questão, a Anoro convidou o Governo Federal – através de um grupo de
Trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia – e representantes do
Governo do Estado do Pará para debater e conhecer in loco as condições de
extração e comercialização de ouro nos garimpos de Itaituba.

Desde o último 12 de agosto, representantes dos governos
Federal e Estadual estão no município de Itaituba, no Oeste paraense. Na noite
de hoje, 13, no hotel Apiacãs, começaram a buscar soluções para crescente e
descontrolada ilegalidade da primeira compra de ouro proveniente de permissão
de lavra garimpeira por empresas não autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Antes deste encontro, a Anoro se reuniu com o secretario de
Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará (Sedeme), Iran Lima, no
ultimo dia 23 de julho. A intenção é começar um diálogo para criar mecanismo
que reduzam o problema num prazo mediano. O Pará é um dos maiores produtores de
ouro do País e a região de Itaituba é muito afetada pela compra irregular de
ouro.

De acordo com Iran Lima, o governador Helder Barbalho tem
interesse em resolver e regularizar a situação do garimpo ilegal, pois isto
geraria desenvolvimento econômico e social para uma das regiões mais carentes
do Estado.  O presidente da Anoro foi
representado na reunião de ontem pelo assessor executivo da entidade, José
Rubens Barreiros de Leão.

Além do encontro realizado hoje, 13, na manhã desta quarta-feira,
membros dos governos Federal e Estadual serão levados por representantes da
Anoro para conhecer de perto a situação dos garimpos do Rio Tapajós, na região
de Itaituba. A ideia é que os integrantes do Grupo de Trabalho conheçam de
perto a realidade da vida dos garimpeiros e da comercialização do ouro.

Cadastramento

Como parte dessa iniciativa, a Anoro está desenvolvendo um
amplo trabalho de cadastramento de garimpeiros no País, ao mesmo tempo em que
implementa uma campanha de divulgação de boas práticas ambientais e legais
através de uma cartilha – elaborada e financiada pela entidade – que está sendo
massivamente distribuída nas frentes onde há extração artesanal de ouro,
principalmente nos estados do Pará, Mato Grosso e, em menor escala, Goiás.

A cartilha, segundo Dirceu, estimula os garimpeiros a se
legalizarem, para que “o governo e a sociedade possam conhecer melhor as
dificuldades enfrentadas pelos garimpeiros e, com isto, dar valor ao seu
trabalho e reconhecer sua importância”.

A ideia do cadastro nacional dos garimpeiros, segundo o
presidente da Anoro, surgiu porque, hoje, “nem o governo federal nem os
estaduais sabem quantos garimpeiros há no Brasil. E a melhor forma que nós
entendemos é cadastrar para que possamos, ao longo do tempo, gerar um relatório
mais consistente e mostrar, segundo nosso levantamento, quantos garimpeiros de
ouro existem no Brasil, distribuídos nas várias regiões garimpeiras. Com isso
podemos buscar adequações para maior transparência e aumentar a oferta de ouro
legal no Brasil”.

O dirigente também informa que a entidade, com a
credibilidade adquirida durante seu histórico de 30 anos, quer trabalhar para
criar as condições que permitam ao garimpo se transformar em pequena empresa de
mineração. Hoje no segmento de ouro, segundo ele, predominam as grandes
empresas, que operam grandes depósitos, ou a atividade garimpeira. “E onde fica
a pequena mineração?”, indaga.

O presidente da Anoro se queixa da extensa burocracia hoje
existente para se aprovar um projeto de mineração, o que inibe a participação
de pequenas empresas. “Primeiro temos que aprovar um requerimento de pesquisa,
depois o alvará de pesquisa, em seguida obter a aprovação da pesquisa, o Plano
de Aproveitamento Econômico, o licenciamento ambiental e depois a portaria de
lavra. Embora, no geral, isto esteja correto, existe uma lacuna, porque precisa
ser criada uma legislação que possibilite o aproveitamento dos pequenos
depósitos”.





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