Alepa aprova em 1º turno inclusão da Polícia Penal à Constituição – Diário Online



A Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa) aprovou em 1º turno, na manhã desta terça-feira
(27), a inclusão da categoria de Polícia Penal na Constituição do Estado do
Pará.

Governo discute fusão de propostas de criação da Polícia Penal no Pará

O Projeto de
Emenda Constitucional ainda será submetido à apreciação na próxima Sessão
Ordinária, quando será votado em 2º turno. A data ainda não foi definida.

A proposta
de Emenda à Constituição 17/2019 caracteriza a Polícia Penal como categoria
vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), tendo
como “incumbência principal a segurança dos estabelecimentos penais, além
de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder
Executivo”.





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