STF nega pedido de Mato Grosso e mantém divisa com o Pará – Diário Online



Em sessão virtual realizada esta sexta-feira (29), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma Ação Cível Originária (ACO), feita pelo Estado de
Mato Grosso com o objetivo de ver reconhecida, como parte do seu território,
uma extensão de terra que faz parte ao território do Pará desde 1922.

A controvérsia diz respeito ao
marco geográfico conhecido originalmente como Salto das Sete Quedas, localizado
à margem do Rio Araguaia, que teria sido eleito pelos dois estados, mediante
convênio firmado em 1900, como divisa geográfica a oeste.

Na ação, Mato Grosso alegava
equívoco na elaboração da “Primeira Coleção de Cartas Internacionais do Mundo”
pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, sucedido pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), ao considerar ponto inicial do extremo oeste
a Cachoeira das Sete Quedas, e não, segundo convencionado, o Salto das Sete
Quedas.

Segundo o estado, todos os mapas posteriores veicularam o mesmo erro, o
que reduziu seu território. Por sua vez, o Pará argumentava que houve somente a
mudança de nome do mesmo local.

Perícia

Segundo o relator, ministro
Marco Aurélio, a perícia do Serviço Geográfico do Exército solicitada por ele
concluiu que o acidente geográfico acordado como ponto de divisa oeste entre
Pará e Mato Grosso na convenção de limites de 1900 é o situado mais ao sul,
denominado, até 1952, Salto das Sete Quedas e, a partir desse ano, como
Cachoeira das Sete Quedas. Portanto, teria havido apenas alteração de
nomenclatura do local de referência para a definição dos limites.

De acordo com o relator, os
peritos fizeram levantamentos de campo com a presença de representantes e
assistentes técnicos dos dois estados e definiram as coordenadas de outros
acidentes naturais situados entre os marcos apontados pelas partes como sendo o
correto. Realizaram também entrevistas com a população ribeirinha nas
proximidades dos marcos geográficos e pesquisaram documentos históricos
localizados em diversas instituições situadas no país e no exterior. A perícia
apontou ainda que o único documento em que houve inversão dos nomes, o que
alteraria a linha divisória entre os estados, foi a Carta de Mato Grosso e
Regiões Circunvizinhas, de 1952.

Com a decisão de mérito, foi
revogada a medida liminar concedida anteriormente pelo relator e referendada
pelo Plenário que suspendia a regularização de terras situadas em faixa
territorial ainda não demarcada entre os estados.





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