STF condena deputado Éder Mauro a pagar 30 salários mínimos a Jean Wyllys por difamação | Pará


O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) por difamação contra Jean Wyllys. A decisão de forma unânime ocorreu em sessão nesta terça-feira (18), em Brasília. Éder Mauro terá que pagar 30 salários mínimos a Wyllys. O G1 entrou em contato com a assessoria do deputado federal Éder Mauro e aguarda posicionamento.

De acordo com a ação, em maio de 2015, Éder Mauro publicou em uma rede social um vídeo de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados editando a fala do então deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Na ocasião, Wyllys falava sobre a existência de um imaginário em terceiros, sobretudo nos agentes de segurança, que uma pessoa negra e pobre seria potencialmente perigosa.

No vídeo publicado por Éder Mauro, parte do discurso foi suprimido, deixando apenas “uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”, fazendo entender que Jean Wyllys teria discursado de forma preconceituosa e racista.

No voto, o relator, ministro Luiz Fux afirmou que a edição do discurso de Wyllys foi feita com clara intenção de difamar, guiar o espectador a uma perspectiva equivocada dos fatos ocorridos na reunião parlamentar.

“No caso em hipótese utiliza-se da inteligência digital para cometer delitos que são passíveis de enquadramento no Código Penal. O que eu entendo é que essa comunidade que pratica delitos virtuais imagina uma tipicidade que está por vir, só que, dependendo do contexto e do texto da mensagem, é perfeitamente possível cometer um dos delitos contra a honra. De modo característico é a difamação, porque essa notícias viralizam em segundos, característica própria do delito de difamação, que alcança espectro maior de seres humanos”, disse Fux.

Em 2017, os ministros indeferiram petição do deputado Éder Mauro que pedia a rejeição da ação porque a divulgação da declaração estaria abrangida pela imunidade parlamentar, pois, caso comprovada, a montagem imputaria ao outro deputado “por via oblíqua” a prática de crime de racismo.



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