Obra em subestação de energia é suspensa por falta de licenciamento em Capanema | Pará


A decisão do juiz de Direito Acrisio Tarja de Figueiredo, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema acatou a liminar requerida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deferindo o pedido de tutela de urgência solicitando a imediata interdição das obras. O pedido de suspensão foi feito pela Promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, 2ª Promotora de Justiça Titular de Capanema.

Segundo o Ministério Público, a Associação Guiomar de Jesus de Prevenção e Assistência à Saúde está construindo uma subestação de energia elétrica sem as devidas licenças necessárias para tanto, em desacordo com a legislação vigente, inclusive, às proximidades de uma área residencial, razão pela qual, pugnou pela concessão de tutela de urgência para fim de interditar a obra até a regularização da mesma.



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