Mosqueiro: lojas de conveniência só até às 23h – Diário Online



O juizado do
distrito de Mosqueiro, em Belém, determinou que as lojas de conveniência
situadas na ilha encerrem suas atividades às 23 horas nos dias 31 de julho e 01
e 02 de agosto e permaneçam fechadas até as 7 horas da manhã do dia seguinte.

A decisão
foi proferida pelo juiz titular da Vara Distrital, José Torquato Araújo de
Alencar, na sexta-feira (31).

Caso
descumpram a determinação, os estabelecimentos devem pagar multa de 10 mil
reais. 

A decisão
atende a uma a uma ação civil pública com pedido de liminar de tutela de
urgência, ajuizada pelo Ministério Público estadual, que  justificou o pedido de fechamento em razão de
Mosqueiro ter recebido um número expressivo de visitantes no último final de
semana, e  apesar do empenho dos órgãos
de segurança pública, não respeitaram as normas que visam proteger as pessoas
da contaminação por coronavírus, tais como o afastamento mínimo de 1 metro e o
uso de máscaras, e se aglomeraram ao longo da Avenida Beira Mar, nas praias do
Murubira, Chapéu Virado e Farol, bem como na Praça da Matriz e na Vila do
Mosqueiro.

Além do
desrespeito à saúde, o Ministério Público também alega que houve desrespeito ao
meio ambiente, com a poluição sonora e o descarte inadequado de lixo pelas
praias e ruas feito pelos visitantes, que foi objeto de reclamações por parte
de moradores do distrito.

O fechamento
das lojas de conveniência às 23 horas é uma das estratégias da operação
Hipocampo, que ocorre na ilha nos dias 31 de julho, 01 e 02 de agosto, em
decorrência dos fatos relatados na ação civil pública, e integra os órgãos que
compõem o sistema de segurança pública no combate à poluição sonora e outros
abusos praticados na orla de Mosqueiro.

Participam
da operação o Juizado da Infância e Juventude da Vara Distrital por meio dos
agentes de proteção do Comissariado, além da Polícia Militar (PMPA), Corpo de
Bombeiros, Guarda Municipal, Ministério público estadual, Conselho Tutelar e
outros órgãos.

A operação
também prevê outros procedimentos, como o fechamento de vias do distrito.





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