Moraes amplia multa ao Facebook e intima presidente da empresa por não bloquear bolsonaristas – Diário Online



O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ampliou nesta sexta-feira (31) de R$ 20
mil para R$ 100 mil a multa diária aplicada ao Facebook por descumprimento da
determinação de bloquear fora do país perfis de bolsonaristas que são alvos do
inquérito das fake news.

“Reconhecendo-se o
descumprimento voluntário da determinação judicial, e ainda havendo interesse
legítimo e necessário para seu cumprimento, dada a continuidade das condutas
investigadas neste inquérito, elevo a multa diária”, afirmou o ministro.

A partir desta sexta,
com a decisão de Moraes, a multa diária por descumprimento será de R$ 1,2
milhão -no total, 12 contas foram alvos do bloqueio.

No documento, o relator
do inquérito das fake news informou ainda a existência de uma multa acumulada
no valor de R$ 1,92 milhão em razão de oito dias sem cumprimento da ordem
judicial. Nesse caso, considerando-se a multa de R$ 20 mil definida
anteriormente.

O valor deverá ser pago
em 15 dias, contados a partir da notificação.

O ministro determinou a
intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para
que ele recolha a multa pendente e cumpra a determinação quanto ao bloqueio no
Brasil e no exterior das contas dos perfis bolsonaristas.

Moraes não descarta a
responsabilização penal pessoal do representante do Facebook caso a ordem de
bloqueio seja desrespeitada.

“Respeitamos as
leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de
bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites
à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, diz nota da assessoria
de imprensa do Facebook.

Nesta quinta-feira
(30), o Facebook decidiu que não cumprir a determinação de Alexandre de Moraes
de tirar do ar internacionalmente os perfis de bolsonaristas que são alvos do
inquérito das fake news no momento. A empresa recorrerá ao plenário do STF e,
enquanto isso, manterá as contas no ar fora do Brasil.

A empresa acredita que
o bloqueio de perfis internacionalmente a partir de uma instância de jurisdição
local como o STF poderia criar um precedente danoso ao funcionamento da plataforma.

Caso juízes em diversos
países do mundo decidissem ordenar a suspensão de conteúdos globalmente devido
a contextos locais, o Facebook teria seu espaço de atuação bastante limitado,
avaliam.

O Facebook suspendeu os
perfis no Brasil desde sexta-feira (24).

Com a decisão, o
Facebook adota estratégia diversa do Twitter, que tirou do ar os perfis no
mundo todo. O Twitter também afirmou que recorrerá da determinação de Moraes.

Figuras como o
ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara
Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan)
e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do
inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas no Twitter.





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