Justiça do PA rejeita denúncia por calúnia contra promotor de Justiça Militar | Pará


O Tribunal Pleno de Direito Penal rejeitou uma ação contra o promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira por ato de denunciação caluniosa.

Segundo a decisão, a Justiça entende que todas as ações do promotor Armando Brasil estavam sob amparo da “independência funcional”. A ação foi, então, arquivada.

No dia 11 de maio de 2007, o promotor ofereceu denúncia contra coronéis do Corpo de Bombeiros Militar por prática de peculato – que consiste em desviar dinheiro público, por abuso de confiança. Em 2013, os denunciados foram absolvidos.

Ainda de acordo com a Justiça, não é considerada infração disciplinar o ato de solicitar investigação policial, “não havendo qualquer abuso de direito ou abuso de autoridade”.

O promotor Armando Brasil disse que desembargadores citaram a possibilidade de perseguição à sua atuação na Promotoria Militar e informou que deve reunir com sua equipe para definir que procedimentos deve tomar, a partir da rejeição da denúncia.



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