Justiça acata ação do MPPA e determina melhorias em unidade de saúde em Marituba


Foto: Divulgação/Prefeitura de Marituba

Por Rebeca Rocha, MPPA

A decisão liminar foi concedida após o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressar com ação civil pública contra o Município de Marituba, a fim de garantir melhorias na unidade de saúde “Ignácio Koury Gabriel”.  O município deverá providenciar reformas na infraestrutura do centro de diagnóstico e adquirir insumos e medicamentos necessários para o seu bom funcionamento.

A ação foi ajuizada pela então 3ª promotora de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Constitucionais, Alessandra Rebelo Clós, a medida judicial é decorrente de procedimento administrativo instaurado para apurar os fatos. Em seguida o promotor de Justiça em exercício na 3ª PJ Cível, Arlindo Jorge Cabral Júnior, reiterou o pedido liminar anteriormente feito e insistiu na necessidade da liminar. “Foi necessário reiterar em virtude da inércia do poder público em não atender aos requisitos mínimos de atendimento à saúde da população”, enfatizou o promotor.

Entre os pedidos requeridos pelo MPPA e deferidos pela Justiça estão a reforma completa de todos os ambientes já existentes no Ignácio Koury Gabriel, com a retirada de infiltrações, remoção do mofo e revitalização das paredes existentes, mediante pintura, de todos os ambientes da unidade, além da reforma dos consultórios médicos e de enfermagem com a construção banheiros, a manutenção da rede elétrica do local, substituição de pisos quebrados e portas danificadas. Nessas obras deverá ser garantida a acessibilidade em todo o prédio.

Também deverão ser providenciados diversos equipamentos para a unidade de saúde, tais como balança antropométrica adequada à faixa etária, negatoscópio ou outro meio digital que possibilite a leitura da imagem, refletor parabólico de luz fria, dosímetro, biombo para o consultório ginecológico e obstetrícia, aventais fabricados em material de chumbo, aparelho de ar condicionado, fogão, entre outros.

A partir da intimação, o Município de Marituba terá 30 dias para apresentar ao MPPA o cronograma de realização das obras e iniciá-las dentro de um mês. O prazo máximo para cumprimento das reivindicações será de dois meses.

Já a aquisição de medicamentos, aparelhos e materiais de expediente deverá ser feita num prazo de até 120 dias. Os móveis da unidade de saúde também deverão ser substituídos por novos.

Caso haja descumprimento, serão bloqueados R$250 mil das contas da prefeitura de Marituba. O valor poderá ser dobrado caso ocorra insistência em não cumprir a ordem judicial.



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