Jornalista revela: Esquema com cartórios e “rachadinha” dão prejuízos a justiça do Pará


Foto: Reprodução

Por Carlos Mendes, VER-O-FATO

Uma funcionária do alto escalão do Tribunal de Justiça do Pará, revelou ao Ver-o-Fato, com exclusividade,  o suposto acobertamento por parte da secretária de planejamento, coordenação e finanças do judiciário paraense, Suely Azevedo, à diversas irregularidades fiscais que causam um rombo milionário aos cofres do TJPA.

As denúncias são graves e os documentos internos da Secretaria de Planejamento (Seplan) do TJ encaminhados ao Ver-o-Fato ( veja-os, no final da matéria) corroboram que Suely Azevedo detém conhecimento de que os Cartório Queiroz Santos – 3º Ofício de Notas, de Belém -, Cartório de Títulos e Documentos do 1º Ofício de Belém -, Tabelionato de Notas e Registro de Contratos Marítimos de Belém, além-PA e Cartório do Único Ofício da Comarca de Itupiranga dentre outros, não repassaram por longo período de tempo as taxas de fiscalização devidas ao Judiciário, causando um enorme prejuízo à instituição.

Na inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal, ocorrida em 2019, a chefa do setor de fiscalização dos cartórios Dayse de Jesus dos Santos informou ao corregedor Nacional de Justiça que não restavam pendências fiscais dos cartórios do Estado, nem o famigerado nepotismo em serventias extrajudiciais vagas.

Na realidade, documentos internos do órgão – expedidos bem antes da fiscalização pela corregedoria nacional – comprovam justamente o contrário. Uma simples consulta ao Justiça Aberta do CNJ, feita no período da inspeção, comprova a inadimplência da prestação de contas dos citados cartórios.

Segundo a mesma fonte, a denúncia traz em seu bojo ainda que Dayse de Jesus dos Santos e Marilene Gomes Farias no cargo de chefia da divisão, juntamente com a secretária adjunta Maria de Nazaré Rendeiro Saleme, fariam parte de um suposto esquema criminoso que deslocaria – em proveito próprio – fiscais de arrecadação da Seplan para exercer fiscalização específica em determinados cartórios de grande rentabilidade.

No caso de Maria de Nazaré Saleme, ela própria esteve à frente do processo de aposentadoria do marido, Roberto Lobo Saleme, que mesmo na condição de operador de computador no TJ, chegou a receber R$ 114 mil de salário, em 2013. Hoje, como aposentado, embolsa R$ 37 mil. Roberto era servidor temporário, depois atuou como comissionado, mas teve contra ele decisão desfavorável do ministro do STF, Dias Tóffoli, mas ainda assim obteve a aposentadoria. Um mistério que só quem atua no alto escalão da Seplan poderia explicar.

A fonte do Ver-o-Fato no Tribunal chama a atenção para uma curiosidade: alguns cartórios da capital, como o Cartório Marítimo e o Terceiro Ofício de Imóveis, por exemplo, possuem em comum o advogado Marlon Aurélio Tapajós Araújo, casado com Geysa Naiana da Silva Rufino Araújo, exonerada pelo presidente do TJ, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, conforme noticiado pelo Ver-o-Fato com exclusividade em postagem do dia 8 de fevereiro passado.

A presença do advogado em duas das mais rentáveis serventias da capital do Estado serviria – segundo a denúncia – de uma espécie de “rachadinha” da secretária de planejamento e suas subordinadas. Os cartórios que não concordavam com a prática, ainda de acordo com a denúncia, sofriam as retaliações de Suely Azevedo e das fiscais da Seplan.

O suposto esquema funcionaria da seguinte maneira: o cartório recebia notificação de fiscalização por parte da Seplan. O tabelião ou oficial no curso da fiscalização era abordado por fiscais da secretaria que ofereciam serviços de orientação contábil-fiscal e jurídica, por meio de parceiros envolvidos como o advogado Marlon Aurélio Tapajós Araújo.

O período da fiscalização poderia ser estendido de acordo com as tratativas ou encerrado mediante a contratação dos serviços. Tal fato explica a discrepância e falta de uniformidade nos prazos de fiscalização dentro das serventias. Detalhe: a fiscalização dos cartórios é exercida com total autonomia pela Seplan, sem ingerência direta da Corregedoria de Justiça ou da Presidência do Tribunal.

Sem critérios técnicos objetivos ou bacharelado em Direito – o mínimo necessário para o conhecimento da matéria registral e notarial, afeita aos cartórios-, fiscais de arrecadação possuem total liberalidade para detectar irregularidades por meio dos atos praticados, ou, arquivá-los mediante discricionariedade.

A fiscalização não é acompanhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nem pelo Ministério Público ou juiz da Vara de Registros Públicos. A auditoria é feita por amostragem e não possui certificação de órgãos especializados em auditoria contábil.

Devem e não pagam

Ao contrário da grande maioria dos Estados, a auditoria da Secretaria de Planejamento do TJ não prescinde da presença dos juízes auxiliares da corregedoria. Desde 2010, o CNJ determina que os cartorários repassem ao Tribunal a renda excedente ao teto do funcionalismo público. A lista dos cartórios inadimplentes é alta e inclui renomados tabeliães e cartórios da capital.

Na lista de documentos encaminhados na denúncia, figura ainda a contratação de escrevente juramentada com parentesco com servidor da Seplan para o recém instalado terceiro ofício de imóveis de Belém, da registradora recém empossada, Jannice Amoras Monteiro, cujo advogado também é casado com servidora da Seplan. O cartório do terceiro ofício de imóveis sofreu auditoria da Seplan em 2019, período em que a então servidora Geysa Naiana Da Silva Rufino Araújo já fazia parte da Secretaria de Planejamento.

As supostas práticas de crimes são graves e tipificadas na esfera penal como tráfico de influência e prevaricação. No crime de tráfico de influência, o agente público não precisa nem de fato ter obtido alguma vantagem concreta para si. Basta que ele insinue a intenção de obtê-la por meio de influência, utilizando-se de cargo público.

A pena prevista para o tráfico de influência é de prisão, de 2 a 5 anos, e multa. A tipificação penal do crime de prevaricação – quando, indevidamente, o funcionário público  retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal – consiste na pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. 

Com a palavra, os citados

Ver-o-Fato tem tentado por três dias seguidos – primeiro junto às próprias pessoas citadas na matéria acima, depois, por meio da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça -, ouvir a versão de cada uma delas sobre as denúncias.

Nossas incursões, porém, foram infrutíferas. Ninguém quer falar. De qualquer maneira, o espaço está aberto às justificativas. Seja das pessoas citadas ou por meio de seus advogados.



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