Índice provisório de participação dos municípios na arrecadação do ICMS de 2021 é publicado


Foto: Reprodução/FAMEP

A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) informa aos prefeitos e prefeitas do Estado que foram publicados os índices provisórios de participação dos municípios paraenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) que irá vigorar em 2021, publicado no Diário Oficial (DOL) de 24 de julho de 2020.

A Entidade destaca ainda que os prefeitos poderão impugnar os índices publicados junto a Secretaria da Fazenda (SEFA), no prazo de 30 dias corridos, a contar da data de sua publicação, nos termos da Lei Complementar 63/90.

Confira os valores dos municípios paraenses AQUI



Fonte da notícia

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*