CNHs vencidas ainda podem ser usadas por causa da pandemia – Diário Online



O período em que o Departamento de Trânsito do Estado do
Pará (Detran) esteve com as atividades suspensas em virtude da pandemia da
Covid-19, de março a junho deste ano, resultou em uma demanda represada de um
total de 25 mil carteiras de habilitação que precisavam ser renovadas neste
período. Mas, por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
todos os condutores que tiveram esse documento vencido após 19 de fevereiro de
2020 podem continuar utilizando sem a necessidade de uma renovação imediata e
sem sofrer penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Essa decisão adotada em março segue em vigor enquanto
permanecer vigente a Resolução 782/20 do Contran, que também interrompeu os
prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de
Trânsito. No Pará, o Detran retomou as atividades presenciais, mas algumas
alterações foram feitas para manter as medidas de prevenção à transmissão do
novo coronavírus, conforme explicou Marcelo Guedes, diretor geral Detran.

“Em um cenário de retorno reduzido, em termos de
atendimento, obviamente houve a sensibilidade do Contran com relação a todos os
prazos. No Detran, em tempos normais, para renovar a CNH, o condutor precisaria
também renovar a coleta biométrica. Passamos a desobrigar essa coleta e a
reutilizar a existente, exceto em alguns casos”, explicou o diretor geral.

Ou seja, mesmo com a suspensão da obrigatoriedade para
renovar a CNH, quem deseja realizar o procedimento basta acessar o site do
Detran, emitir o boleto e pagar. Após isso, o condutor deve marcar e fazer o
exame médico para a obtenção da nova carteira. Mas, Marcelo ressaltou que há
casos em que o condutor vai necessitar passar pela biometria.

“O usuário é lavrador, a impressão digital vai desgastando e
em cinco anos não será mais a mesma. Quando ele for à clínica fazer o exame
médico o leitor biométrico não reconhece. Nesse caso específico ele vai
precisar fazer a coleta biométrica. Em regra, a maioria das pessoas passa
direto para o exame clínico”, pontuou.

Além da CNH, o Detran também prorrogou os prazos de
vencimento de licenciamento dos veículos. “Isso não faz parte da decisão
nacional. É uma medida do Detran aqui no Estado, pois sabemos que muitos estão
com problemas financeiros e não conseguem pagar. A cada vencimento de placa,
estamos renovando esses prazos. A placa Mercosul já está sendo feita
obrigatoriamente em carros 0km, mas ainda não existe prazo de obrigatoriedade
para mudança de quem está com a placa antiga”, garantiu o diretor geral.





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