Bolsonaro ataca STF e participa de aglomeração com faixas contra Congresso e Judiciário – Diário Online



Dois dias após o ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Celso de Mello ter divulgado vídeo de reunião ministerial alvo de
investigação, o presidente Jair Bolsonaro publicou na manhã deste domingo (24)
um trecho da lei de abuso de autoridade, no que foi entendido como um ataque
direto à corte.

A postagem em rede social traz uma foto de um artigo
da lei 13.869, de 2019. “Art. 28 Divulgar gravação ou trecho de gravação
sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a
vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investiga ou acusado: pena -
detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.”

Divulgado nesta sexta-feira (22), o vídeo da reunião
do dia 22 de abril mostrou grande preocupação de Bolsonaro em ser destituído,
tendo o presidente da República revelado, ainda, contar com um sistema de
informação particular, alheio aos órgãos oficiais, reforçando as indicações de
interferência política na Polícia Federal.

O encontro, recheado de palavrões, ameaças de prisão,
morte, rupturas institucionais, xingamentos e ataques a governadores e
integrantes do Supremo, foi tornado público em quase sua integralidade pelo
ministro Celso de Mello.

A investigação que levou ao depoimento do ex-ministro
Sergio Moro à Polícia Federal e que provocou a análise e divulgação deste vídeo
foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e
autorizada por Celso de Mello, relator do caso no STF.

O teor do vídeo e os depoimento em curso são decisivos
para a PGR concluir se irá denunciar o presidente por corrupção passiva
privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir
na autonomia da Polícia Federal.

Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal
já prestaram depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações
do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo.

O objetivo é descobrir se as acusações do ex-ministro
da Justiça contra Bolsonaro são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava
Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido. Na visão de Aras, oito
delitos podem ter sido cometidos.

Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação
contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa
autorizar sua continuidade, com voto de dois terços.

Na manhã deste domingo, logo após a postagem como
resposta ao Supremo, o presidente deixou o Palácio da Alvorada de helicóptero,
desembarcou no anexo da Vice-Presidência e seguiu à praça dos Três Poderes, em
Brasília, onde houve uma manifestação em defesa do governo.

Alguns participantes do ato carregavam cartazes contra
o Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal) e a imprensa, que mencionavam uma
“ditadura do Supremo” e pediam a saída do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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A maior parte das faixas, porém, era de apoio ao
presidente e sem ataques a instituições. Em manifestações com a presença de
Bolsonaro, membros do Planalto têm solicitado que manifestantes não levem
material contra os Poderes Legislativo e Judiciário.

O trajeto da residência oficial do presidente até o
local de pouso tem aproximadamente 3,5 km e pode ser feito de carro em cerca de
cinco minutos. Todo o caminho, que não foi usado, estava livre para trânsito do
comboio presidencial, com bloqueios policiais e restrição de acesso a
pedestres.

De helicóptero, Bolsonaro sobrevoou a Esplanada dos
Ministérios e deu voltas ao redor da praça dos Três Poderes.

Ao desembarcar no palácio, Bolsonaro estava de
máscara, mas a retirou na caminhada, contrariando regras do Distrito Federal. A
multa em caso de descumprimento é de R$ 2.000.

O presidente voltou a causar aglomeração na frente do
Palácio do Planalto. Desta vez, não desceu a rampa do palácio, como em outros
atos. Os manifestantes portavam faixas contra Congresso, Judiciário e imprensa.

Cercado de seguranças, o presidente estava acompanhado
dos ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança
Institucional) e os deputados federais Hélio Lopes (PSL-RJ), Carla Zambelli
(PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF).

Bolsonaro evitou tocar os manifestantes, mas ficou a
poucos centímetros das pessoas aglomeradas. Em dois momentos, sem máscara,
carregou crianças no colo.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado o
impacto do coronavírus e se colocado contra medidas de distanciamento social,
atitude que culminou na demissão de dois ministros da Saúde no intervalo de um
mês, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.

Apesar de dizer lamentar as mortes, o presidente tem
dado declarações às vezes em caráter irônico quando questionado sobre as perdas
humanas com a Covid-19. Como na ocasião em que afirmou não ser coveiro ou
quando disse: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas
não faço milagre.”

Uma nota divulgada neste domingo (24) por um grupo de
militares da reserva expressou apoio ao general Heleno, que na sexta-feira (22)
falou em “consequências imprevisíveis” caso Bolsonaro seja obrigado a
entregar seu telefone celular para perícia na investigação que apura se ele
interferiu na PF.

No documento, os militares alertam para um cenário
extremo e dizem que falta decência e patriotismo a parte dos ministros do STF.
Os integrantes da corte são chamados no texto de “bando de
apadrinhados”.

“Assim, [os ministros] trazem ao país insegurança
e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho
imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil”, diz a nota.

O despacho relacionado ao celular foi remetido por
Celso de Mello à PGR, órgão ao qual, segundo o ministro, cabe analisar as
acusações que constam nas representações de autoria de políticos da oposição e
mencionam o aparelho. O encaminhamento é um procedimento de praxe em casos do
tipo.

A reação do titular do GSI foi duramente criticada por
autoridades e representantes da sociedade civil, que enxergaram uma ameaça
autoritária na afirmação de Heleno. A nota de apoio a ele é assinada por
dezenas de militares da reserva, entre eles o general Luiz Eduardo Rocha Paiva,
da Comissão de Anistia.

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MINISTROS NO ATO DESTE DOMINGO

Após o ato deste domingo, Onyx afirmou que o vídeo da
reunião ministerial é de um encontro fechado e não deveria ter sido divulgado.

“A gente não tem medo da verdade, a gente carrega
a verdade com a gente e o tempo vai mostrando que o presidente é absolutamente
coerente com tudo aquilo que ele faz e acredita”, disse o aliado de
Bolsonaro.

Sobre mensagens do presidente que mostrariam que ele
tentou interferir na Polícia Federal, Onyx afirmou que “isso é caso
superado”.

Questionado por jornalistas sobre a aglomeração de
pessoas na manifestação, o ministro respondeu de forma ríspida que o ato é
espontâneo e que o PT pagava para trazer manifestantes até o local. “Nós
viemos aqui porque nós respeitamos quem votou na gente”, disse Onyx.

Em breve declaração durante o ato, o general Heleno
falou, em relação à Covid-19, que “nós vamos ganhar essa guerra”.

No sábado (23), Bolsonaro passeou por Brasília e
provocou aglomeração de curiosos e apoiadores ao parar em um carrinho de
cachorro-quente para comer. Enquanto algumas pessoas gritavam “mito”,
houve panelaço na vizinhança e gritos de “fascista”,
“assassino” e “genocida”.

O ato deste domingo foi mais com a presença de
Bolsonaro em meio a faixas e gritos contra o Congresso e o Supremo. No mês
passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a abertura de
inquérito para investigar as manifestações realizadas em 19 de abril. O pedido
de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei
de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira
por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a
competência do STF”.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é
a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta
a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral,
sem citar Bolsonaro, que também participou daquele ato em Brasília.

Interlocutores do procurador-geral afirmam que,
inicialmente, Bolsonaro não será investigado. Eles alertam, porém, que, caso
sejam encontrados indícios de que o chefe do Executivo ajudou a organizar as
manifestações, ele pode vir a ser alvo do inquérito.

A Lei de Segurança Nacional a que se refere o
procurador-geral foi sancionada em 1983 e tipifica crimes que podem ser
cometidos contra a ordem política e social. A legislação prevê crimes que lesam
a “integridade territorial e a soberania nacional”; o regime
representativo democrático”; e “a pessoa dos chefes dos Poderes da
União”.





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